Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Sem provas não há como mudar decisão

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

Decreto nº 5.099, de 3 de Junho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.

Fazenda Pública e os créditos pecuniários

A possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Coobrigado. Nome constante da CDA. Não-localização de bens penhoráveis.

Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena restritiva de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária de 20 salários mínimos.

CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público

As senadoras Leila Barros e Mailza Gomes foram relatoras de duas das propostas aprovadas como forma de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado

Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado